DECRETO 8.930, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016
(D. O. 13-12-2016)
(Revogado pelo Decreto 11.421, de 28/02/2023, art. 2º). Administrativo. Altera o Decreto 6.272, de 23/11/2007, para modificar a composição do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA.
Atualizada(o) até:
Decreto 11.421, de 28/02/2023, art. 2º (Revogação total).
Decreto 6.272, de 23/11/2007 (Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA)
Lei 13.346, de 10/10/2016, art. 11 ((Conversão da Medida Provisória 731, de 10/06/2016). Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a extinção de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores e a criação de funções de confiança denominadas Funções Comissionadas do Poder Executivo
Lei 13.346, de 10/10/2016, art. 11 ((Conversão da Medida Provisória 731, de 10/06/2016). Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a extinção de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores e a criação de funções de confiança denominadas Funções Comissionadas do Poder Executivo
O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere a CF/88, art. 84, caput, IV e VI, «a », da Constituição, e tendo em vista o disposto no inciso I do § 2º do art. 11 da Lei 11.346, de 15/09/2006, Decreta: [[Lei 11.346, de 15/09/2006, art. 11.]]
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Decreto 6.272, de 23/11/2007 (Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA)
Lei 13.346, de 10/10/2016, art. 11 ((Conversão da Medida Provisória 731, de 10/06/2016). Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a extinção de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores e a criação de funções de confiança denominadas Funções Comissionadas do Poder Executivo
Lei 13.346, de 10/10/2016, art. 11 ((Conversão da Medida Provisória 731, de 10/06/2016). Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a extinção de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores e a criação de funções de confiança denominadas Funções Comissionadas do Poder Executivo