DECRETO 9.062, DE 30 DE MAIO DE 2017
(D. O. 30-05-2017)
Administrativo. Altera o Decreto 8.961, de 16/01/2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2017.
Atualizada(o) até:
Não houve.
Decreto 8.961, de 16/01/2017 (programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2017)
Lei 13.408, de 26/12/2016, art. 57 (LDO/2017)
Lei Complementar 101, de 04/05/2000, art. 13 (Responsabilidade fiscal)
Lei 13.408, de 26/12/2016, art. 57 (LDO/2017)
Lei Complementar 101, de 04/05/2000, art. 13 (Responsabilidade fiscal)
O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea «a », da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei Complementar 101, de 4/05/2000, e nos art. 57, § 1º, e art. 58, § 7º e § 12, inciso I, da Lei 13.408, de 26/12/2016, Decreta:
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Decreto 8.961, de 16/01/2017 (programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2017)
Lei 13.408, de 26/12/2016, art. 57 (LDO/2017)
Lei Complementar 101, de 04/05/2000, art. 13 (Responsabilidade fiscal)
Lei 13.408, de 26/12/2016, art. 57 (LDO/2017)
Lei Complementar 101, de 04/05/2000, art. 13 (Responsabilidade fiscal)