Art. 9º
- (Revogado pelo Decreto 9.260, de 29/12/2017).
Decreto 9.260, de 29/12/2017 (revoga o artigo Vigência em 22/01/2018).Redação anterior: [Art. 9º - O Anexo II ao Decreto 8.917/2016, passa a vigorar na forma do Anexo III a este Decreto.]
Decreto 8.917, de 29/11/2016, art. 1º (aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços)Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
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