DECRETO 9.491, DE 04 DE SETEMBRO DE 2018
(D. O. 05-09-2018)
Administrativo. Altera o Decreto 4.376, de 13/09/2002, que dispõe sobre a organização e o funcionamento do Sistema Brasileiro de Inteligência, instituído pela Lei 9.883, de 07/12/1999.
Atualizada(o) até:
Não houve.
Decreto 4.376, de 13/09/2002 (Administrativo. Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Sistema Brasileiro de Inteligência, instituído pela Lei 9.883, de 07/12/99)
Lei 9.883, de 07/12/1999 (Sistema Brasileiro de Inteligência)
Lei 9.883, de 07/12/1999 (Sistema Brasileiro de Inteligência)
O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea «a », da Constituição, Decreta:
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou um novo usuário
Veja as vantagens de ser cliente Vade Mécum Previdenciário.
- Conteúdo selecionado
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas Previdenciárias
- Exclusivo e atualizado regularmente
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência
- Veja planos e preços de Acesso Total
Decreto 4.376, de 13/09/2002 (Administrativo. Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Sistema Brasileiro de Inteligência, instituído pela Lei 9.883, de 07/12/99)
Lei 9.883, de 07/12/1999 (Sistema Brasileiro de Inteligência)
Lei 9.883, de 07/12/1999 (Sistema Brasileiro de Inteligência)