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Decreto 9.620, de 20/12/2018, art. 0

Artigo0

DECRETO 9.620, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018

(D. O. 21-12-2018)

Administrativo. Convoca a 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa.

Atualizada(o) até:

Decreto 10.757, de 29/07/2021, art. 1º (arts. 1º, 3º, 4º e 5º).

Decreto 10.043, de 03/10/2019, art. 1º (arts. 1º, 4º, 5º, 7º e 8º).

(Arts. 1º - 2º - 3º - 4º - 5º - 6º - 7º - 8º - 9º -

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere a CF/88, art. 84, caput, VI, «a », da Constituição, DECRETA:

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