Art. 1º
- Ficam remanejados, da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão para a Secretaria-Geral da Presidência da República, na forma do Anexo I, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS:
I - dois DAS 102.5;
II - dois DAS 102.4;
III - dois DAS 102.2; e
IV - dois DAS 102.1.
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