Art. 2º
- Ficam revogados os seguintes dispositivos do Decreto 1.800/1996:
I - o parágrafo único do art. 5º; [[Decreto 1.800/1996, art. 5º.]]
II - o art. 31; [[Decreto 1.800/1996, art. 31.]]
III - o parágrafo único do art. 51; [[Decreto 1.800/1996, art. 51.]]
IV - o inciso IX do caput e o § 1º do art. 53; [[Decreto 1.800/1996, art. 53.]]
V - o art. 59; [[Decreto 1.800/1996, art. 59.]]
VI - o § 5º do art. 69; e [[Decreto 1.800/1996, art. 69.]]
VII - o parágrafo único do art. 89. [[Decreto 1.800/1996, art. 89.]]
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou um novo usuário
Veja as vantagens de ser cliente Vade Mécum Previdenciário.
- Conteúdo selecionado
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas Previdenciárias
- Exclusivo e atualizado regularmente
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência
- Veja planos e preços de Acesso Total