- É da competência do Observatório Nacional, unidade de pesquisa do Ministério da Ciência e Tecnologia, gerar a Hora Legal do Brasil, bem como disseminá-la pelos meios de comunicação, observado o disposto na legislação vigente e nos tratados, acordos e atos internacionais de que o Brasil seja parte.
Artigo com redação dada pelo Decreto 4.264, de 10/06/2002.
Redação anterior: [Art. 6 - Ao Observatorio Nacional do Rio de Janeiro, assim como às estações filiais que vierem a ser creadas, incubem a determinação e a conservação da hora, bem como a sua transmissão, para fins geográficos ou maritimos, pelo telegrapho commum e sem fios e pelo [Balão] ou [Tine-ball], de acordo com o regulamento vigente e as convenções internacionaes que vigorarem.]
Rio de Janeiro, 05/11/1913. Pedro de Toledo.
QUADRO DAS CORREÇÕES A APPLICAR AOS RELOGIOS, MARCANDO O TEMPO MÉDIO LOCAL NAS CAPITAES DOS ESTADOS, PARA FAZÊ-LOS MARCAR A HORA LEGAL, A QUE REFERE O ART. 3º DO REGULAMENTO ANNEXO AO DECRETO 10.546, DE 05/11/1913.
Capitaes | Fuso | Long. a W. de Gr. | Correcção | |
Manáos........... | 4 h. | 4h.00 m 04 s. | Deve-se adiantar | 0 m 04 s. |
Belém............. | 3 | 3 14 00 | " " | 14 00 |
S. Luiz............ | 3 | 2 57 11 | " atrazar | 2 49 |
Therezina........ | 3 | 2 51 15 | " " | 8 45 |
Fortaleza........ | 3 | 2 34 11 | " " | 25 49 |
Natal.............. | 3 | 2 21 14 | " " | 38 46 |
Parahyba........ | 3 | 2 19 24 | " " | 40 36 |
Recife............. | 3 | 2 19 25 | " " | 40 35 |
Maceió........... | 3 | 2 22 58 | " " | 37 02 |
Aracajú.......... | 3 | 2 28 14 | " " | 31 46 |
Bahia............. | 3 | 2 34 05 | " " | 25 55 |
Victoria.......... | 3 | 2 41 19 | " " | 19 41 |
Captal Federal | 3 | 2 52 41 | " " | 7 19 |
Nictheroy........ | 3 | 2 52 29 | " " | 7 31 |
S. Paulo......... | 3 | 3 06 35 | " adiantar | 6 35 |
Curityba.......... | 3 | 3 17 06 | " " | 17 06 |
Florianopolis.... | 3 | 3 14 06 | " " | 14 06 |
Porto Alegre.... | 3 | 3 24 53 | " " | 24 53 |
Bello Horizonte. | 3 | 2 55 44 | " atrazar | 4 16 |
Goyaz............. | 3 | 3 20 21 | " adiantar | 20 31 |
Cuyabá............ | 4 | 3 44 22 | " atrazar | 15 38 |
Cruzeiro do Sul. | 5 | 4 50 25 | " " | 9 35 |
Empreza.......... | 5 | 4 31 31 | " " | 28 29 |
Rio de Janeiro, 5 de novembro de 1913. Pedro de Toledo
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou um novo usuário
Veja as vantagens de ser cliente Vade Mécum Previdenciário.
- Conteúdo selecionado
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas Previdenciárias
- Exclusivo e atualizado regularmente
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência
- Veja planos e preços de Acesso Total