DECRETO 10.584, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020
(D. O. 21-12-2020)
Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 9.895, de 27/06/2019, que dispõe sobre a Comissão de Ética dos Agentes Públicos da Presidência e da Vice-Presidência da República.
Atualizada(o) até:
Decreto 11.750, de 20/10/2023, art. 2º (art. 1º).
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere a CF/88, art. 84, caput, VI, «a », da Constituição, DECRETA:
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