Art. 15
- A Comissão Tripartite Paritária Permanente é composta também pelas seguintes comissões temáticas, com a finalidade de monitorar, avaliar e propor políticas específicas relacionadas à segurança e à saúde no trabalho:
I - Comissão Nacional de Agentes Químicos Ocupacionais; e
II - Comissão Nacional de Acompanhamento da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho.
Parágrafo único - O Presidente da Comissão Tripartite Paritária Permanente designará os Presidentes das comissões temáticas.
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou um novo usuário
Veja as vantagens de ser cliente Vade Mécum Previdenciário.
- Conteúdo selecionado
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas Previdenciárias
- Exclusivo e atualizado regularmente
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência
- Veja planos e preços de Acesso Total