- Ficam revogados:
I - os seguintes dispositivos do Anexo ao Decreto 44.045/1958:
a) do art. 2º: [[Decreto 44.045/1958, art. 2º.]]
1. as alíneas [a] a [f] do caput; e
2. as alíneas [a] a [g] do § 1º;
b) as alíneas [a] a [c] do caput do art. 5º;
c) os art. 13 a art. 16; [[Decreto 44.045/1958, art. 13. Decreto 44.045/1958, art. 14. Decreto 44.045/1958, art. 15. Decreto 44.045/1958, art. 16.]]
d) o parágrafo único do art. 19; [[Decreto 44.045/1958, art. 19.]]
e) os art. 20 e art. 21; [[Decreto 44.045/1958, art. 20. Decreto 44.045/1958, art. 21.]]
f) as alíneas [a] a [d] do art. 24; [[Decreto 44.045/1958, art. 24.]]
g) o § 3º e o § 4º do art. 27; [[Decreto 44.045/1958, art. 27.]]
h) os art. 34 e art. 35; [[Decreto 44.045/1958, art. 34. Decreto 44.045/1958, art. 35.]]
i) os art. 37 a art. 40; e [[Decreto 44.045/1958, art. 37. Decreto 44.045/1958, art. 38. Decreto 44.045/1958, art. 39. Decreto 44.045/1958, art. 40.]]
j) do art. 42: [[Decreto 44.045/1958, art. 42.]]
1. os incisos I, II e III do caput; e
2. o parágrafo único; e
II - o Decreto 6.821, de 14/04/2009.
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