Art. 2º ANEXO
- Este Decreto entra em vigor em 01/02/2023.
Brasília, 29/12/2022; 201º da Independência e 134º da República. Jair Messias Bolsonaro - Carlos Alberto Franco França - Marcelo Pacheco dos Guaranys
ANEXO
(Anexo VI ao Decreto 71.733, de 18/01/1973)
TABELA DE ESCALONAMENTO VERTICAL DE ÍNDICES PARA FINS DO AUXÍLIO-MORADIA NO EXTERIOR
| CLASSE OU CARREIRA | ÍNDICE |
| Ministro de Primeira Classe | 150 |
| Ministro de Segunda Classe | 100 |
| Conselheiro | 90 |
| Primeiro-Secretário, Segundo-Secretário eTerceiro-Secretário | 80 |
| Oficial de Chancelaria, Assistente de Chancelaria e demaisintegrantes do quadro do Ministério das RelaçõesExteriores | 70 |
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