Art. 4º
- Ficam revogados:
I - o Decreto 9.245, de 20/12/2017;
II - o Decreto 9.307, de 15/03/2018;
III - o art. 10 do Decreto 10.001, de 3/09/2019; e [[Decreto 10.001/2019, art. 10.]]
IV - o Decreto 11.185, de 01/09/2022.
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou um novo usuário
Veja as vantagens de ser cliente Vade Mécum Previdenciário.
- Conteúdo selecionado
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas Previdenciárias
- Exclusivo e atualizado regularmente
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência
- Veja planos e preços de Acesso Total