Art. 6º ANEXO I
ANEXO II
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 29/11/2023; 202º da Independência e 135º da República. GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO - Maria Laura da Rocha
ANEXO I
(Anexo II ao Decreto 71.733, de 18/01/1973)
PAÍS OU REGIÃO | POSTO | FATOR DE CONVERSÃO |
| ......................................................................................................................... | ||
| Ruanda | Kigali | 75,63 |
| ......................................................................................................................... | ||
| São Vicente e Granadinas | Kingstown | 44,59 |
| ......................................................................................................................... | ||
| Serra Leoa | Freetown | 83,34 |
| ......................................................................................................................... | ||
[...]] (NR)
ANEXO II
(Anexo I ao Decreto 1.018, de 23/12/1993)
[[...]
REPÚBLICA DE ANGOLA: - - Consulado-Geral em Luanda.
[...]] (NR)
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