DECRETO 11.969, DE 28 DE MARÇO DE 2024
(D. O. 28-03-2024)
(Vigência em 11/04/2024). Administrativo. Orçamento. Altera o Decreto 11.927, de 22/02/2024, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2024.
Atualizada(o) até:
Não houve.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere a CF/88, art. 84, caput, IV e VI, «a », da Constituição, e tendo em vista o disposto nos art. 69, § 2º, e art. 70 da Lei 14.791, de 29/12/2023, DECRETA: [ [Lei 14.791/2023, art.69. Lei 14.791/2023, art. 70.]]
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