- A citação inicial não interrompe a prescrição quando, por qualquer motivo, o processo tenha sido anulado.
STJ Processual civil. Deficiência na fundamentação. Razões dissociadas. Súmula 284/STF. Mais detalhes
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STJ Processual Civil. Execução de sentença. Prescrição. Não ocorrência. Rpv. Recurso especial. Deficiência na fundamentação. Aleagação genérica. Fundamentos dissociados dos dipositivos apontados como violados. Aplicação da Súmula 284/STF. Mais detalhes
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STJ Processual civil. Ação rescisória. Inépcia da inicial. Inexistência. Prescrição. Interrupção do prazo e nulidade da citação. Inovação argumentativa e feição recursal. Constatação. Violação de dispositivo de Lei e erro de fato. Inocorrência. Mais detalhes
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