Art. 34
- Consideram-se da atribuição do engenheiro de minas :
a) o estudo da geologia econômica e pesquisas de riquezas minerais;
b) a pesquisa, localização, prospecção e valorização de jazidas minerais;
c) o estudo, projeto, execução, direção e fiscalização de serviços de exploração de minas;
d) o estudo, projeto, execução, direção e fiscalização de serviços da industria metalúrgica;
e) assuntos de engenharia legal, relacionados com a sua especialidade;
f) vistorias e arbitramentos concernentes à matéria das alíneas anteriores.
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