Art. 41
- As integrantes do CFRA, com permanência definitiva no Serviço Ativo, reverterão à inatividade, na Reserva Remunerada, ao atingirem as seguintes idades-limite:
| POSTOS | IDADES |
| Tenente-Coronel | 56 anos |
| Major | 52 anos |
| Capitão e Oficiais Subalternos | 48 anos |
| II - no QFG | |
| GRADUAÇÕES | IDADES |
| Suboficial | 52 anos |
| Primeiro-Sargento | 50 anos |
| Segundo-Sargento | 48 anos |
| Terceiro-Sargento | 47 anos |
| Cabo | 45 anos |
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