DECRETO 95.029, DE 13 DE OUTUBRO DE 1987
(D. O. 14-10-1987)
Administrativo. Altera o Decreto 66.118, de 26/01/1970, que dispõe sobre Loteria Esportiva Federal.
Atualizada(o) até:
Não houve.
Decreto 68.703, de 03/06/1971 (Administrativo. Regulamenta a aplicação dos Recursos da Loteria Esportiva)
Decreto-lei 594, de 27/05/1969 (Loteria Esportiva Federal. Institui)
Decreto 66.118, de 26/01/1970 (Loteria Esportiva Federal. Regulamento)
Decreto-lei 594, de 27/05/1969 (Loteria Esportiva Federal. Institui)
Decreto 66.118, de 26/01/1970 (Loteria Esportiva Federal. Regulamento)
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 81, item III, da Constituição, DECRETA:
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Decreto 68.703, de 03/06/1971 (Administrativo. Regulamenta a aplicação dos Recursos da Loteria Esportiva)
Decreto-lei 594, de 27/05/1969 (Loteria Esportiva Federal. Institui)
Decreto 66.118, de 26/01/1970 (Loteria Esportiva Federal. Regulamento)
Decreto-lei 594, de 27/05/1969 (Loteria Esportiva Federal. Institui)
Decreto 66.118, de 26/01/1970 (Loteria Esportiva Federal. Regulamento)