Art. 3º
- Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 11/09/2001
Mesa da Câmara dos Deputados
Deputado Aécio Neves - Presidente
Deputado Efraim Morais - 1º Vice-Presidente
Deputado Barbosa Neto - 2º Vice-Presidente
Deputado Nilton Capixaba - 2º Secretário
Deputado Paulo Rocha - 3º Secretário
Deputado Ciro Nogueira - 4º Secretário
Deputado Aécio Neves - Presidente
Deputado Efraim Morais - 1º Vice-Presidente
Deputado Barbosa Neto - 2º Vice-Presidente
Deputado Nilton Capixaba - 2º Secretário
Deputado Paulo Rocha - 3º Secretário
Deputado Ciro Nogueira - 4º Secretário
Mesa do Senado Federal
Senador Edison Lobão - Presidente, Interino
Senador Antonio Carlos Valadares - 2º Vice-Presidente
Senador Carlos Wilson - 1º Secretário
Senador Antero Paes de Barros - 2º Secretário
Senador Ronaldo Cunha Lima - 3º Secretário
Senador Mozarildo Cavalcanti - 4º Secretário
Senador Edison Lobão - Presidente, Interino
Senador Antonio Carlos Valadares - 2º Vice-Presidente
Senador Carlos Wilson - 1º Secretário
Senador Antero Paes de Barros - 2º Secretário
Senador Ronaldo Cunha Lima - 3º Secretário
Senador Mozarildo Cavalcanti - 4º Secretário
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou um novo usuário
Veja as vantagens de ser cliente Vade Mécum Previdenciário.
- Conteúdo selecionado
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas Previdenciárias
- Exclusivo e atualizado regularmente
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência
- Veja planos e preços de Acesso Total