Art. 2º
- Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, em 18/12/2008.
Mesa da Câmara dos Deputados
Deputado Arlindo Chinaglia - Presidente
Deputado Narcio Rodrigues - 1º Vice-Presidente
Deputado Inocêncio Oliveira - 2º Vice-Presidente
Deputado Osmar Serraglio - 1º Secretário
Deputado Ciro Nogueira - 2º Secretário
Deputado Waldemir Moka - 3º Secretário
Deputado JOSÉ CARLOS MACHADO - 4º Secretário
Deputado Arlindo Chinaglia - Presidente
Deputado Narcio Rodrigues - 1º Vice-Presidente
Deputado Inocêncio Oliveira - 2º Vice-Presidente
Deputado Osmar Serraglio - 1º Secretário
Deputado Ciro Nogueira - 2º Secretário
Deputado Waldemir Moka - 3º Secretário
Deputado JOSÉ CARLOS MACHADO - 4º Secretário
Mesa do Senado Federal - Senador GARIBALDI ALVES FILHO
Presidente.
Senador TIÃO VIANA - 1º Vice-Presidente
Senador Alvaro Dias - 2º Vice-Presidente
Senador Gerson Camata - 2º Secretário
Senador César Borges - 3º Secretário
Senador Magno Malta - 4º Secretário
Presidente.
Senador TIÃO VIANA - 1º Vice-Presidente
Senador Alvaro Dias - 2º Vice-Presidente
Senador Gerson Camata - 2º Secretário
Senador César Borges - 3º Secretário
Senador Magno Malta - 4º Secretário
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou um novo usuário
Veja as vantagens de ser cliente Vade Mécum Previdenciário.
- Conteúdo selecionado
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas Previdenciárias
- Exclusivo e atualizado regularmente
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência
- Veja planos e preços de Acesso Total