Art. 44
- A Instrução Normativa INSS/PRES 128, de 28/03/2022, passa a vigorar com a seguinte alteração:
[...]
VI - as mensalidades de associações e de demais entidades de aposentados e/ou pensionistas legalmente reconhecidas, constituídas e em funcionamento, desde que autorizadas por seus filiados, conforme disposições da Instrução Normativa que estabelece critérios e procedimentos para celebração, operacionalização e acompanhamento dos Acordos de Cooperação Técnica relativos aos descontos de mensalidades associativas.
[...]] (NR)
[...]
§ 3º - [...]..
[...]
II - as mensalidades de associações e de demais entidades de aposentados legalmente reconhecidas, desde que autorizadas por seus filiados.
[...]] (NR)
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