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Lei 2.800, de 18/06/1956, art. 9

Artigo9

Art. 9º

- O Conselho Federal de Química só deliberará com a presença mínima da metade mais um de seus membros.

Parágrafo único - As resoluções a que se refere a alínea [f] do art. 3º só serão válidas quando aprovadas pela maioria dos membros do Conselho Federal de Química.

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