Art. 441
- O alcance do tutor, bem como o saldo contra o tutelado, vencerão juros desde o julgamento definitivo das contas.
CCB/2002, art. 1.762 (dispositivo equivalente).STJ Direito processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de obrigação de fazer e indenização. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Fundamentação. Ausente. Deficiente. Súmula 284/STF. Mais detalhes
Acórdão restrito a assinantes
Veja aqui planos e preços
STJ Agravo regimental no agravo de instrumento. Argumentos incapazes de alterar o julgado. Ausência de prequestionamento dos CCB, art. 441 e CCB, art. 444. Incidência da Súmula 211/STJ. Mais detalhes
Acórdão restrito a assinantes
Veja aqui planos e preços
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou um novo usuário
Veja as vantagens de ser cliente Vade Mécum Previdenciário.
- Conteúdo selecionado
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas Previdenciárias
- Exclusivo e atualizado regularmente
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência
- Veja planos e preços de Acesso Total