CCB/1916 - Código Civil Brasileiro de 1916, art. 488

TJRJ Ação possessória. Reintegração de posse. Servidão de passagem. Composse. CCB, art. 488. CCB/2002, art. 1.199. CPC/1973, art. 926. Mais detalhes

TJRJ Posse. Composse. Conceito. CCB/2002, art. 1.199. CCB, art. 488. Mais detalhes

STJ Família. Possessória. Ação de reintegração de posse. Ampla controvérsia a respeito dos contornos fáticos da posse. Alegação relativa à existência de comodato verbal motivado por união estável (concubinato), cujo reconhecimento é objeto de ação autônoma. Suposta prejudicialidade entre as ações em curso. Sentença. Julgamento extra petita. CCB, art. 488. CCB/2002, art. 1.199. CPC/1973, art. 128. CPC/1973, art. 460 e CPC/1973, art. 926. Mais detalhes

STJ Ação possessória. Composse. Área comum «pro indiviso». Turbação. CCB, art. 488. CPC/1973, art. 926. Mais detalhes

STJ Composse. Concubinato. Acrescido de Marinha. CCB, art. 488. Mais detalhes

STJ Ação possessória. Reintegração de posse. Concubinato. Mulher que, após a morte do companheiro de longos anos, continua ocupando o apartamento onde moravam. Pendência de ação para reconhecer sociedade de fato. Caracterização de composse sobre o bem. Possessória ajuizada pelo espólio. Improcedência. CCB, art. 488 e CCB, art. 489. CPC/1973, art. 927, II. (Cita doutrina e jurisprudência). Mais detalhes

STJ Ação possessória. Reintegração de posse. Concubinato. Mulher que, após a morte do companheiro de longos anos, continua ocupando o apartamento onde moravam. Pendência de ação para reconhecer sociedade de fato. Caracterização de composse sobre o bem. Possessória ajuizada pelo espólio. Improcedência. CCB, art. 488 e CCB, art. 489. CPC/1973, art. 927, II. (Cita doutrina e jurisprudência). Mais detalhes

2TACSP União livre. Locação residencial. Reintegração de posse. Imóvel alugado pelos pais da concubina e cedido para a filha morar com o parceiro. Ruptura da relação, saindo da moradia o varão, autor da possessória. Dúvida sobre quem pagava o aluguel. Inviabilidade de proteger-se a composse, em detrimento da mulher e prole comum. Improcedência. CCB, art. 488. Mais detalhes

TJSP Usucapião extraordinário. Composse. Autores já proprietários do imóvel contíguo. Pretensão a área remanescente, sobre a qual exercem composse, atribuindo-se fração ideal a cada um. Admissibilidade, pois não se pretende excluir nenhum co-titular. Condomínio pro indiviso. Individualização suficiente. Impossibilidade de pleitear em nome próprio o direito dos outros. CCB, art. 488. (Com doutrina). Mais detalhes