Art. 513
- O possuidor de má-fé responde por todos os frutos colhidos e percebidos, bem como pelos que, por culpa sua, deixou de perceber, desde o momento em que se constituiu de má-fé; tem direito, porém, às despesas da produção e custeio.
CCB/2002, art. 1.216 (dispositivo equivalente).STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Violação ao CPC/2015, art. 1.022 rejeitada. Acórdão devidamente fundamentado. Ofensa aos CCB, art. 504 e CCB, art. 513. Direito de preferência. Revolvimento de matéria fático probatória. Incidência da Súmula 7/STJ. Agravo desprovido. Mais detalhes
Acórdão restrito a assinantes
Veja aqui planos e preços
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou um novo usuário
Veja as vantagens de ser cliente Vade Mécum Previdenciário.
- Conteúdo selecionado
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas Previdenciárias
- Exclusivo e atualizado regularmente
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência
- Veja planos e preços de Acesso Total