Art. 61
- São acessórios do solo:
CCB/2002 (Sem dispositivo equivalente) .I - os produtos orgânicos da superfície;
CCB/2002 (Sem dispositivo equivalente) .II - Os minerais contidos no subsolo;
CCB/2002 (Sem dispositivo equivalente) .III - as obras de aderência permanente, feitas acima ou abaixo da superfície.
CCB/2002 (Sem dispositivo equivalente) .TJMG Usucapião extraordinário. Pretensão de usucapir uma casa, com exclusão do terreno sobre o qual está edificada. Inadmissibilidade. Acessoriedade. CCB, art. 61, III. (Com doutrina). Mais detalhes
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