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Lei 4.604, de 30/03/1965, art. 0

Artigo0

LEI 4.604, DE 30 DE MARÇO DE 1965

(D. O. 01-04-1965)

Seguridade social. Acidente de trabalho. Altera o Decreto-lei 7.036, de 10/11/1944, que reforma a Lei de Acidentes do Trabalho.

Atualizada(o) até:

Não houve.

(Arts. - -

O Presidente da República, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

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