Art. 6º
- O § 1º do Artigo 35 do Decreto-lei 81, de 21/12/1966, alterado pelo Decreto-lei 177, de 16/02/1967, fica acrescido da letra f, com a seguinte redação:
[f) gratificação prevista no artigo 18 da Lei 4.328, de 30/04/1964.]
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