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Lei 5.371, de 05/12/1967, art. 0

Artigo0

LEI 5.371, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1967

(D. O. 05-12-1967)

Administrativo. Autoriza a instituição da Fundação Nacional do Índio - FUNAI e dá outras providências.

Atualizada(o) até:

Decreto-lei 423, de 21/01/1969, art. 1º (art. 4º).

(Arts. 1º - 2º - 3º - 4º - 5º - 6º - 7º - 8º - 9º - 10 - 11 - 12 - 13 - 14 -
  • Retificado em 12/12/1967.

O Presidente da República, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

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  • Retificado em 12/12/1967.
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