Lei 5.741, de 01/12/1971, art. 10

STJ Hipoteca. Ação de execução hipotecária. Adjudicação direta ao credor hipotecário pelo valor da avaliação do imóvel, indepentemente da realização de hasta pública. Possibilidade. Direito civil e processual civil. Recurso especial. Considerações da Minª. Nancy Andrighi sobre a possibilidade do credor hipotecário adjudicar diretamente, sem hasta pública, o imóvel hipotecado pelo preço da avaliação. Lei 5.741/1971, art. 6º. Lei 5.741/1971, art. 7º. Lei 5.741/1971, art. 10. CPC/1973, art. 685-A Mais detalhes

STJ Hipoteca. Ação de execução hipotecária. Adjudicação direta ao credor hipotecário pelo valor da avaliação do imóvel, indepentemente da realização de hasta pública. Possibilidade. Direito civil e processual civil. Recurso especial. Lei 5.741/1971, art. 6º. Lei 5.741/1971, art. 7º. Lei 5.741/1971, art. 10. CPC/1973, art. 685-A Mais detalhes

STJ Agravo regimental. Recurso especial. Sistema financeiro da habitação. Execução hipotecária. Lei 5.741/71. CPC/1973. Aplicação subsidiária. Decisão agravada mantida. Mais detalhes

STJ Agravo regimental. Recurso especial. Sistema financeiro da habitação. Execução hipotecária. Lei 5.741/71. CPC/1973. Aplicação subsidiária. Decisão agravada mantida. Mais detalhes

STJ Agravo regimental. Recurso especial. Sistema financeiro da habitação. Execução hipotecária. Lei 5.741/71. CPC/1973. Aplicação subsidiária. Decisão agravada mantida. Mais detalhes

TJSP Alienação judicial. Praça. Execução hipotecária. Bem imóvel. Realização de praça única por meio de alienação judicial eletrônica, nos moldes previstos no Provimento 1625/2009 do Conselho Superior da Magistratura. Determinação «ex officio». Descabimento. A hasta pública por meio virtual ou eletrônico é prerrogativa do credor. Observância da letra do CPC/1973, art. 689-A, possibilitada pela aplicação subsidiária prevista no Lei 5741/1971, art. 10 e prestigiada por firme jurisprudência deste Tribunal de Justiça. Possibilidade, no caso, concreto, de o exequente optar pela modalidade clássica de hasta pública, sob o procedimento dos art. 686 a 689 do CPC/1973. Sentença de primeiro grau reformada. Recurso provido. Mais detalhes

TJSP Alienação judicial. Praça. Execução hipotecária. Bem imóvel. Realização de praça única por meio de alienação judicial eletrônica, nos moldes previstos no Provimento 1625/2009 do Conselho Superior da Magistratura. Determinação «ex officio». Descabimento. A hasta pública por meio virtual ou eletrônico é prerrogativa do credor. Observância da letra do CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 689-A possibilitada pela aplicação subsidiária prevista no Lei 5741/1971, art. 10 e prestigiada por firme jurisprudência deste Tribunal de Justiça. Possibilidade, no caso, concreto, de o exequente optar pela modalidade clássica de hasta pública, sob o procedimento dos artigos 686 a 689 do Código de Processo Civil. Sentença de primeiro grau reformada. Recurso provido. Mais detalhes

STJ Sistema Financeiro da Habitação - SFH. Hermenêutica. Hipoteca. Aplicação subsidiário do CPC/1973. Considerações do Min. Franciulli Netto sobre o tema. Lei 5.741/71, art. 10. Mais detalhes