Art. 61
- Para os efeitos deste Código, considera-se:
1) marca de indústria a usada pelo fabricante industrial ou artífice para distinguir os seus produtos;
2) marca de comércio a usada pelo comerciante para assinalar os artigos ou mercadorias do seu negócio;
3) marca de serviço a usada por profissional autônomo, entidade ou empresa para distinguir os seus serviços ou atividades;
4) marca genérica aquela, que identifica a origem de uma série de produtos ou artigos, que por sua vez são individualmente, caracterizados por marcas específicas.
Parágrafo único - A marca genérica só poderá ser usada quando acompanhada de marca específica.
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