CPC - Código de Processo Civil, art. 140

STJ Processual civil. Administrativo. Não há violação dos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida. Reexame fático probatório. Incidência das Súmula 7/STJ e Súmula 211/STJ. Incidência das Súmula 282/STF e Súmula 356/STF. Ausente o prequestionamento da matéria. Mais detalhes

STJ Processual civil. Agravo interno. Servidor público. Suposta ofensa aos CPC, art. 140 e CPC art. 1.022. Deficiência de fundamentação. Súmula 284/STF. Agravo interno não provido. Mais detalhes

STJ Processual civil. Agravo interno. Servidor público. Ofensa aos CPC, art. 140 e CPC art. 1.022. Deficiência de fundamentação. Súmula 284/STF. Agravo interno não provido. Mais detalhes

STJ Processual civil. Constitucional e administrativo. Pedido de anulação de ato administrativo c/c reintegração em cargo público. Policial militar. Processo administrativo disciplinar. Exclusão da corporação. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida. Não violação do art. 1.022, CPC/2015. Prescrição do art. 489, CPC/2015. Súmulas 7, 211, 83/STJ e 280/STF. Mais detalhes

STJ Processual civil. Administrativo. Não há violação do CPC/2015, art. 1.022. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida. CPC/2015, art. 489. Reexame fático probatório. Incidência da Súmula 7/STJ e Súmula 211/STJ. Ausência de prequestionamento. Incidência das Súmula 282/STF e Súmula 356/STF. Mais detalhes

STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Direito processual civil. CPC, art. 140 e CPC art. 1.022. Contradições. Fundamentação genérica. Incidência, por analogia, da Súmula 284/STF. Art. 521 do cc. Causa ao prejuízo. Análise. Interpretação das cláusulas contratuais e reexame do contexto fático probatório. Vedação. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Incidência. Mais detalhes

STJ Processual civil. Agravo em recurso especial. Agravo interno. Não impugnação dos fundamentos da decisão de admissibilidade. Argumentação genérica. Decisão agravada não atacada especificamente. CPC/2015, art. 1.021, § 1º. Súmula 182/STJ. Mais detalhes