CPC - Código de Processo Civil, art. 148

STJ Processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Agravo de instrumento. Exceção de suspeição do perito. Incidente processual. Instauração de procedimento em autos apartados. CPC, art. 148, § 2º. Precedentes. Acórdão recorrido em dissonância com a jurisprudência desta corte. Súmula 568/STJ. Decisão mantida. Agravo interno não provido. Mais detalhes

STJ Tributário. Processo civil. Execução fiscal tributária. Responsabilidade do depositário judicial pelos prejuízos causados. Recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional. Provimento. Mais detalhes

STJ Processual civil. CPC/1973, art. 128 e CPC/1973, art. 460. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ. Julgamento extra petita não configurado. Mais detalhes

TJRS Direito privado. Habeas corpus. Depositário infiel. Prisão civil. Cabimento. Disposições jurisprudenciais. Penhora. Infidelidade. Pacto san josé da costa rica. Inaplicabilidade. Habeas corpus. Depositário infiel. Penhora regularmente constituída. Prisão. Possibilidade. Mais detalhes

TRT2 «Habeas corpus». Prisão civil. Depósito. Responsabilidade do depositário pelos encargos do veículo que estava sob sua guarda. Infidelidade consumada. CPC/1973, art. 148 e CPC/1973, art. 150. Mais detalhes

STJ Execução. Penhora. Estabelecimento comercial. Necessidade de nomeação de administrador. CPC/1973, art. 148 e CPC/1973, art. 677. Mais detalhes

STJ Recurso. Pressupostos. Inocorrência de prequestionamento sequer implícito dos temas ventilados na irresignação. Divergência jurisprudencial indemonstrada. Mais detalhes