CPC - Código de Processo Civil, art. 415

STJ Recurso especial. Penal. CP, art. 343. Mãe e representante legal de vítima de atentado violento ao pudor. Objeto material do crime. Inviabilidade. Testemunha. Conceito. Analogia in malam partem. Descabimento. Divergência jurisprudencial. Ausência de similitude fática. Mais detalhes

TRT4 Depoimento pessoal da parte. Meio de prova. Confissão real. Mais detalhes

TRT3 Testemunha. Compromisso de dizer a verdade. Risco da crescente desmoralização da prova testemunhal na justiça do trabalho. Necessidade de reprimir com rigor o falso testemunho. Mais detalhes

TRT3 Testemunha compromissada. Validade do depoimento prestado em outro processo. CPC/1973, art. 415. Mais detalhes

TJSP Prova. Testemunha. Oitiva por carta precatória. Contradita que somente poderá ter lugar perante o juízo competente para ouvi-la, diante do qual será prestado o compromisso de só dizer a verdade do que souber. Prova testemunhal (porventura produzida no juízo deprecado) cuja valoração incumbirá ao juízo que preside a instrução (deprecante, no caso). Inteligência dos CPC/1973, art. 414 e CPC/1973, art. 415. Recurso improvido. Mais detalhes

TJSP Prova. Testemunha. Agravo retido. Suspeita. Indeferimento da contradita. Acerto da decisão. A arguição de suspeição deve anteceder o depoimento prestado. Inteligência dos CPC/1973, art. 414 e CPC/1973, art. 415. Agravo da fazenda desprovido Mais detalhes

STJ Recurso especial. Operação anaconda. Crime de quadrilha. Ação penal originária. Acórdão condenatório. Nove recorrentes. Petições com questões incidentais ao REsp. Indeferimento. Agravos regimentais desprovidos. Mais detalhes