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Lei 6.404, de 15/12/1976, art. 78

Artigo78

  • Forma, Propriedade e Circulação
Art. 78

- Os bônus de subscrição terão a forma nominativa.

Lei 9.457, de 05/05/1997, art. 1º (Nova redação ao caput).

Redação anterior: [Art. 78 - Os bônus de subscrição poderão ter forma endossável ou ao portador.]

Parágrafo único - Aplica-se aos bônus de subscrição, no que couber, o disposto nas Seções V a VII do Capítulo III.

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