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Lei 6.941, de 14/09/1981, art. 0

Artigo0

LEI 6.941, DE 14 DE SETEMBRO DE 1981

(D. O. 16-09-1981)

Registro público. Custas. Altera a Lei 6.015, de 31/12/73, que dispõe sobre os Registros Públicos, com a modificação constante da Lei 6.850, de 12/11/80, e dá outras providências.

Atualizada(o) até:

Não houve.

Lei 6.015, de 31/12/1973 (Registros Públicos)
(Arts. - - - -

O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

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