Lei 6.950, de 04/11/1981, art. 4

STJ Processual civil. Embargos de declaração. Tema afetado como repetitivo. Sobrestamento. Mais detalhes

STJ Processual civil. Tributário. Contribuições sociais. Alegação de tema repetitivo. Matéria não discutida na origem. Ausência de violação do CPC/2015, art. 1.022. Pretensão de reexame fático probatório. Ausência de prequestionamento. Desprovimento do agravo interno manutenção da decisão recorrida. Mais detalhes

STJ Processual civil. Civil. Administrativo. Contribuições patronais. Limitação a 20 salários mínimos. SESI e Senai. Intervenção. Assistente da união. Pretensão que não fora objeto da decisão agravada. Agravo de instrumento. Não conhecimento. Deficiência recursal. Fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial. Impugnação. Ausência. Mais detalhes

STJ Processual civil. Agravo de instrumento. Contribuições destinadas às terceiras entidades. Agravo não provido. Agravo interno. Ausência de impugnação à fundamentação. Súmula 182/STJ. Mais detalhes

STJ Processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Intimação para complementar as custas e efetuar o recolhimento devido. Juntada do comprovante de pagamento e recolhimento em dobro atendidos. Deserção afastada. Matéria afetada. Devolução à origem. Mais detalhes

STJ Processual civil. Agravo interno em tutela provisória em recurso especial. Sobrestamento do recurso especial na origem. Aguarda julgamento do Tema 1.079/STJ. Ausência de fumus bonis juris e periculum in mora. Ausência de juízo positivo de admissibilidade na origem. Decisão que não é teratológica. Recurso não provido. Mais detalhes

STJ Processual civil. Recurso especial. CPC/2015. Aplicabilidade. Proposta de afetação como representativo da controvérsia. Tributário. «contribuições parafiscais". Base de cálculo. Apuração. Aplicação do teto de 20 (vinte) salários mínimos. Lei 6.950/1981 e Decreto-lei 2.318/1986. Mais detalhes

STJ Processual civil. Recurso especial. CPC/2015. Aplicabilidade. Proposta de afetação como representativo da controvérsia. Tributário. «contribuições parafiscais". Base de cálculo. Apuração. Aplicação do teto de 20 (vinte) salários mínimos. Lei 6.950/1981 e Decreto-lei 2.138/1986. Mais detalhes

STJ Processual civil. Embargos de declaração. Art. Mais detalhes

JFPR Seguridade social. (Despacho). Tributário. Contribuição previdenciária. Salário de contribuição. Limite. Lei 6.950/1981. Decreto-lei 2.318/1986. Mais detalhes