Art. 7º
Lei 4.464, de 09/11/1964 (Órgãos de Representação dos Estudantes)
- Revogam-se as disposições em contrário, especialmente as contidas na Lei 4.464, de 9/11/1964, e na Lei 6.680, de 16/08/1979.
Lei 6.680, de 16/08/1979 (Relações entre o corpo discente e a instituição de ensino superior)Lei 4.464, de 09/11/1964 (Órgãos de Representação dos Estudantes)
Brasília, em 31/10/1985; 164º da Independência e 97º da República. José Sarney - Marco Maciel
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