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Lei 8.088, de 31/10/1990, art. 0

Artigo0

LEI 8.088, DE 31 DE OUTUBRO DE 1990

(D. O. 01-11-1990)

(Conversão da Medida Provisória 237, de 28/09/1990). Administrativo. Dispõe sobre a atualização do Bônus do Tesouro Nacional e dos depósitos de poupança e dá outras providências.

Atualizada(o) até:

Lei 8.894, de 21/06/1994, art. 10 (art. 18).

(Arts. 1º - 2º - 3º - 4º - 5º - 6º - 7º - 8º - 9º - 10 - 11 - 12 - 13 - 14 - 15 - 16 - 17 - 18 - 19 - 20 - 21 - 22 - 23 -
  • Retificação DOU 05/11/1990
Medida Provisória 237, de 28/09/1990 (Administrativo. Dispõe sobre a atualização do Bônus do Tesouro Nacional e dos depósitos de poupança)
Decreto 995, de 25/11/1993 (Tributário. Dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF).
Decreto 329, de 01/11/1991 (Tributário. Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos e Valores Mobiliários IOF, de que trata o artigo 18 da Lei 8.088 de 31/10/1990).
Lei 8.024, de 12/04/1990 ([Conversão da Medida Provisória 168, de 15/03/1990]. Administrativo. Institui o cruzeiro, dispõe sobre a liquidez dos ativos financeiros)

O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:

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  • Retificação DOU 05/11/1990
Medida Provisória 237, de 28/09/1990 (Administrativo. Dispõe sobre a atualização do Bônus do Tesouro Nacional e dos depósitos de poupança)
Decreto 995, de 25/11/1993 (Tributário. Dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF).
Decreto 329, de 01/11/1991 (Tributário. Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos e Valores Mobiliários IOF, de que trata o artigo 18 da Lei 8.088 de 31/10/1990).
Lei 8.024, de 12/04/1990 ([Conversão da Medida Provisória 168, de 15/03/1990]. Administrativo. Institui o cruzeiro, dispõe sobre a liquidez dos ativos financeiros)
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