Art. 9º
- (Revogado pela Lei 8.688, de 21/07/93).
Redação anterior: [Art. 9º - A contribuição mensal a que se refere o art. 231 da Lei 8.112/1990, incidirá sobre a remuneração mensal do servidor e será calculada mediante aplicação da seguinte tabela:]
| Faixas (com base no PCC - Lei 5.645/70) | Alíquotas |
| Até o valor correspondente à Ref. NA 8 | 9% |
| Do valor correspondente à Ref. NA 9 à correspondente à Ref. NI 21 | 10% |
| Do valor correspondente à Ref. NI 22 ao correspondente à Ref. NS 14 | 11% |
| Acima do valor correspondente à Ref. NS 14 | 12% |
STJ Processual civil . Ausência de análise pelo tribunal de origem. Questões relevantes para a solução da lide. Ofensa ao CPC/1973, art. 535 configurada. Mais detalhes
Acórdão restrito a assinantes
Veja aqui planos e preços
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou um novo usuário
Veja as vantagens de ser cliente Vade Mécum Previdenciário.
- Conteúdo selecionado
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas Previdenciárias
- Exclusivo e atualizado regularmente
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência
- Veja planos e preços de Acesso Total