Art. 38
Lei 10.741/2003, art. 34 (idade a partir de 65 anos - Estatuto do Idoso)
- (Revogado pela Lei 12.435, de 06/07/2011).
Lei 12.435, de 06/07/2011 (Revoga o artigo)Lei 10.741/2003, art. 34 (idade a partir de 65 anos - Estatuto do Idoso)
Redação anterior (da Lei 9.720, de 30/11/98): [Art. 38 - A idade prevista no art. 20 desta Lei reduzir-se-á para 67 anos a partir de 01/01/98.]
Redação anterior (original): [Art. 38 - A idade prevista no art. 20 desta Lei reduzir-se-á, respectivamente, para 67 e 65 anos após 24 e 48 meses do início da concessão.]
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