Lei 8.880, de 27/05/1994, art. 38

STJ Agravo interno no recurso especial. Ação ordinária de cobrança. Compra e venda de terreno para conclusão de empreendimento imobiliário. Shopping center. Parte do pagamento em participação financeira no empreendimento em favor da alienante. Ato jurídico de cessão de direitos. Natureza personalíssima da cláusula que prevê a participação financeira impossibilidade de aferição. Revolvimento fático probatório inviável. Ausência de impugnação específica aos fundamentos do acórdão. Súmula 283/STF. Índice de correção monetária. Plano real. Ano-base 1994 (julho e agosto). Inexistência de expurgos inflacionários. Precedentes do STJ e ADPF 77/DF/STF, pelo STF. Mais detalhes

STJ Recurso interposto na vigência do CPC/1973. Agravo regimental em recurso especial. Demonstrações financeiras. Imposto de renda de pessoa jurídica. Irpj e contribuição social sobre o lucro líquido. CSLL. Ano-base de 1994 (julho e agosto). Plano real. Ufir. Vinculação aos Lei 8.383/1991, art. 2º e Lei 8.383/1991, art. 48. Tema julgado na ADPF 77/df/STF, pelo Supremo Tribunal Federal. Mais detalhes

STJ Tributário. Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Imposto de renda pessoa jurídica-irpj e contribuição social sobre o lucro-cssl. Diferença de correção monetária. Demonstrações financeiras de julho e agosto de 1994. Ufir. Índice aplicável. Reconhecimento de repercussão geral da matéria de fundo, pelo STF. Entendimento do STF prejudicial ao REsp. Retorno dos autos, sobrestando-os no tribunal de origem. Embargos de declaração da contribuinte acolhidos, com efeitos infringentes, a fim de tornar sem efeito as decisões anteriores e determinar o retorno dos autos ao tribunal de origem. Mais detalhes

TST Seguridade social. Recurso de revista da reclamante interposto anteriormente à entrada em vigor da Lei 13.014/2015 e sob a égide do CPC/1973. Complementação de aposentadoria. Plano real. Julho e agosto de 1994. Índice aplicável. Lei 8.880/1994, art. 38. Mais detalhes

TST Seguridade social. Recurso de revista do reclamante interposto anteriormente à entrada em vigor da Lei 13.014/2015 e sob a égide do CPC/1973. Complementação de aposentadoria. Plano real. Julho e agosto de 1994. Índice aplicável. Lei 8.880/1994, art. 38. Mais detalhes

TST Seguridade social. Recurso de revista. Complementação de aposentadoria. Diferenças. Reajuste. Índice aplicável nos meses de julho e agosto de 1994. Mais detalhes

TST Seguridade social. Recurso de revista. Complementação de aposentadoria. Diferenças. Reajuste. Índice aplicável nos meses de julho e agosto de 1994. Mais detalhes

TST Seguridade social. Recurso de revista. Complementação de aposentadoria. Diferenças. Reajuste. Índice aplicável nos meses de julho e agosto de 1994. Mais detalhes

TST Seguridade social. Recurso de revista. Complementação de aposentadoria. Diferenças. Reajuste. Índice aplicável nos meses de julho e agosto de 1994. Mais detalhes

TST Seguridade social. Recurso de revista dos reclamantes interposto anteriormente à entrada em vigor da Lei 13.014/2015 e sob a égide do CPC/1973. Complementação de aposentadoria. Plano real. Julho e agosto de 1994. Índice aplicável. Lei 8.880/1994, art. 38. Mais detalhes