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Lei 9.430, de 27/12/1996, art. 57

Artigo57

  • Associações de Poupança e Empréstimo
Art. 57

- As Associações de Poupança e Empréstimo pagarão o imposto de renda correspondente aos rendimentos e ganhos líquidos, auferidos em aplicações financeiras, à alíquota de quinze por cento, calculado sobre vinte e oito por cento do valor dos referidos rendimentos e ganhos líquidos.

Parágrafo único - O imposto incidente na forma deste artigo será considerado tributação definitiva.

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