- Antes de colocar o veículo em circulação nas vias públicas, o condutor deverá verificar a existência e as boas condições de funcionamento dos equipamentos de uso obrigatório, bem como assegurar-se da existência de combustível suficiente para chegar ao local de destino.
TST Responsabilidade civil. Morte de empregado provocada por fato de terceiro em razão da função exercida pelo trabalhador na estrutura organizacional da empregadora. Danos morais e materiais. Caracterização. Responsabilidade solidária de terceiro. Mais detalhes
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TJSP «Habeas corpus». Trânsito. Embriaguez ao volante. Alegação de mera infração administrativa e atipicidade da conduta. Ausência de assinatura no laudo do teste do bafômetro. HC. Via inadequada. Considerações do Des. Sydnei de Oliveira Jr. Sobre o tema. CTB, art. 27 e CTB, art. 306. CPP, art. 647. Mais detalhes
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