CTB - Código de Trânsito Brasileiro, art. 36

TJSP RECURSO INOMINADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. REPARAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS. Colisão de veículos em estrada de terra não sinalizada. Fotografias apresentadas e depoimentos colhidos em audiência que são suficientes para a solução da controvérsia, pois deixam clara a culpa concorrente dos motoristas pela colisão. Ingresso do réu na via sem as devidas cautelas. Autora que trafegava na contramão de Ementa: RECURSO INOMINADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. REPARAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS. Colisão de veículos em estrada de terra não sinalizada. Fotografias apresentadas e depoimentos colhidos em audiência que são suficientes para a solução da controvérsia, pois deixam clara a culpa concorrente dos motoristas pela colisão. Ingresso do réu na via sem as devidas cautelas. Autora que trafegava na contramão de direção no momento do impacto. O condutor que queira executar uma manobra deverá certificar-se de que pode executá-la sem perigo para os demais usuários da via que o seguem, precedem ou vão cruzar com ele, considerando sua posição, sua direção e sua velocidade. O condutor que for ingressar numa via, procedente de um lote lindeiro a essa via, deverá dar preferência aos veículos e pedestres que por ela estejam transitando. Inteligência dos CTB, art. 34 e CTB, art. 36. Conjunto probatório que evidenciou a culpa concorrente das partes por inobservância de dever de cuidado objetivo. Danos devidamente demonstrados. Rateio do prejuízo em proporção adequada. Sentença mantida. Recurso não provido. Mais detalhes

STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Acidente de trânsito. Direito processual civil. Violação ao CPC/2015, art. 1.022. Negativa de prestação jurisdicional. Omissão não evidenciada. CTB, art. 36. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ. Agravo interno desprovido. Mais detalhes

TJSP Responsabilidade civil do estado. Dano material. Acidente de veículo. Caminhão de autarquia que sai de estrada de terra, secundária, e ingressa em rodovia de grande circulação, preferencial, sem o cuidado devido. Imprudência caracterizada. CTB, art. 36 do Código Nacional de Trânsito. Procedência mantida. Recurso desprovido. Responsabilidade civil do Estado. CF/88, art. 37, § 6º. CCB/2002, art. 43. CCB/2002, art. 186. CCB/2002, art. 927. Mais detalhes