- Ao regular a velocidade, o condutor deverá observar constantemente as condições físicas da via, do veículo e da carga, as condições meteorológicas e a intensidade do trânsito, obedecendo aos limites máximos de velocidade estabelecidos para a via, além de:
I - não obstruir a marcha normal dos demais veículos em circulação sem causa justificada, transitando a uma velocidade anormalmente reduzida;
II - sempre que quiser diminuir a velocidade de seu veículo deverá antes certificar-se de que pode fazê-lo sem risco nem inconvenientes para os outros condutores, a não ser que haja perigo iminente;
III - indicar, de forma clara, com a antecedência necessária e a sinalização devida, a manobra de redução de velocidade.
STJ Processual civil e administrativo. Responsabilidade civil do estado. Dnit. Acidente de trânsito causado por buraco, em rodovia federal. CPC/2015, art. 373, I, do CCB/2002, art. 884, CCB/2002, art. 944 e CCB/2002, CCB/2002, art. 945, do CTB, art. 28 e CTB, CTB, art. 43 e da Lei 9.494/1997, art. 1º-F. Deficiência na fundamentação. Súmula 284/STF. Alteração do julgado. Impossibilidade. Reexame do contexto fático-probatório. Súmula 7/STJ. Mais detalhes
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STJ Processual civil e administrativo. Responsabilidade civil do estado. Dnit. Acidente de trânsito causado por buraco, em rodovia federal. CPC/2015, art. 85, § 3º, CPC/2015, art. 373, I, CPC/2015, art. 489, § 1º, e CPC/2015, art. 1.022. CCB/2002, art. 186, CCB/2002, art. 403, CCB/2002, art. 927, CCB/2002, art. 944 e CCB/2002, CCB/2002, art. 945. CTB, art. 28, CTB, art. 43, CTB, art. 220, VII, e CTB, art. 291, III, do CTB. Decreto 86.714/1981, art. 83. Deficiência na fundamentação. Súmula 284/STF. Alteração do julgado. Impossibilidade. Reexame do contexto fático-probatório. Súmula 7/STJ. Mais detalhes
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STJ Processual civil. Recurso especial. Responsabilidade civil. Danos morais e materiais. Acidente de trânsito em rodovia federal árvore na pista. Legitimidade do dnit. Nexo de causalidade configurado. Danos morais. Impossibilidade de inversão do julgado sem o reexame de provas. Incidência da Súmula 7/STJ. CTB, art. 28, CTB, art. 29 II, CTB, art. 43, CTB, art. 61, CTB, art. 69, CTB, art. 220, VIII e IX, do CTB e CCB/2002, art. 945. Súmula 211/STJ. Prequestionamento ficto (CPC/2015, art. 1.025). Não ocorrência. Necessidade de indicar violação ao CPC/2015, art. 1.022. Divergência não demonstrada. Mais detalhes
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TJSP Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Seguro. Abalroamento pela traseira ocorrido em rodovia. Veículo do segurado retomava velocidade com dificuldade, devido a problemas mecânicos, após deixar a praça do pedágio, quando atingido pelo veículo do réu. Alegação deste de culpa exclusiva do primeiro, em face da súbita redução de velocidade. Desacolhimento. Redução justificada. CTB, art. 43, I. Caso, ademais, que não resultou em velocidade inferior à metade da máxima da via. Situação também autorizada pelo artigo 62 do mesmo diploma. Presunção de culpa do réu que se funda na inobservância do dever geral de atenção e da falta de manutenção de distância mínima relativa ao veículo da frente. Artigos 28 e 29, II do Código de Trânsito Brasileiro. Regressiva de indenização procedente. Recurso desprovido. Mais detalhes
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