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Lei 10.358, de 27/12/2001, art. 0

Artigo0

LEI 10.358, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001

(D. O. 28-12-2001)

(Vigência em 28/03/2002). Processo civil. Altera dispositivos da Lei 5.869, de 11/01/73 - Código de Processo Civil - CPC, relativos ao processo de conhecimento.

Atualizada(o) até:

Não houve.

(Arts. 1º - 2º - 3º - 4º -

O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

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