- A assembléia, especialmente convocada para o fim estabelecido no § 2º do artigo antecedente, poderá, pelo voto da maioria absoluta de seus membros, destituir o síndico que praticar irregularidades, não prestar contas, ou não administrar convenientemente o condomínio.
STJ Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Jurisprudência dominante. Julgamento monocrático. Súmula 568/STJ. Súmula 83/STJ. CF/88, art. 105, III, «a» e/ou «c». Destituição do síndico de condomínio. Quórum. CCB/2002, art. 1.349. Maioria dos membros presentes na assembleia. Precedentes. Agravo não provido. Mais detalhes
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STJ Recurso especial. Direito civil. Condomínio. Síndico. Destituição. Quórum de votação. CCB/2002, art. 1.349. Código Civil. Interpretação. Maioria dos membros presentes na assembleia. Mais detalhes
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