- Importa exoneração do fiador a novação feita sem seu consenso com o devedor principal.
STJ Civil e processual civil. Agravo interno no recurso especial. Recurso manejado sob a égide do CPC/2015. Agravo de instrumento. Execução por título extrajudicial. Confissão de dívida. Novação. Mera negociação da dívida. Ausência do ânimo de novar. Ausência de impugnação a argumento específico. Aplicação, por analogia, da Súmula 283/STF. Reforma do julgado. Necessidade do reexame de prova e do contrato. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial não configurado. Incidência da multa do CPC/2015, art. 1.021, § 4º. Agravo interno não provido com imposição de multa. Mais detalhes
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TJRS Negócios jurídicos bancários. Apelação cível. Embargos do executado. Execução de título extrajudicial. Cédula de crédito bancário. Novação. Causa impeditiva de prosseguimento da execução. CPC/2015, art. 788. Mais detalhes
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STJ Locação. Fiança. Fiador. Citação. Juros moratórios. Termo inicial dos juros de mora, no que tange ao fiador. Mesmo do locatário. Obrigação do garante de arcar com o valor da dívida principal, inclusive os acessórios (juros de mora). Considerações do Min. Luis Felipe Salomão sobre o tema. Precedentes do STJ. Súmula 214/STJ. CCB/2002, art. 1.483 e CCB/2002, art. 1.500. CCB/2002, art. 818, CCB/2002, art. 819, CCB/2002, art. 822, CCB/2002, art. 823 e CCB/2002, art. 835. Lei 8.245/1991, art. 39. CPC/1973, art. 219. Mais detalhes
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TJRS Direito privado. Fiança. Exoneração. Descabimento. Contrato. Prazo indeterminado. Novação. Inocorrência. Ação de cobrança. Acordo para emissão e venda de bilhetes de passagens aéreas. Fiador do contrato. Alegada exoneração da fiança, que teria se dado intuitu personae, tendo presente a figura de um dos sócios. Alteração do contrato social. Ilegitimidade passiva. Não-caracterização. Mais detalhes
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